Termos e Condições

Última atualização: 3 de abril de 2026

1. Identificação do vendedor

A loja online Malmequer é operada em nome individual, com o NIF 250903326, com sede em Portugal. Para qualquer questão, contacte-nos através do email geral@malmequer.pt.

2. Âmbito e aceitação

Os presentes termos e condições regulam a utilização do site malmequer.pt e as compras efetuadas através do mesmo. Ao utilizar este site ou ao efetuar uma encomenda, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor aquela que se encontra publicada no site à data da compra.

3. Produtos e preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. As imagens dos produtos são ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações de cor face ao produto real, devido a diferenças de calibração dos ecrãs. As descrições são tão rigorosas quanto possível, mas não substituem a avaliação presencial do produto.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas.

4. Encomendas e contrato

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que recebe o email de confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock, ou suspeita de fraude.

Após a confirmação, o pagamento é processado de imediato. Caso não seja possível concluir o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. Aceitamos cartão de crédito, cartão de débito, MB Way, Multibanco, Apple Pay, Google Pay, Samsung Pay, Amazon Pay e Link. A Malmequer não tem acesso aos dados completos do seu cartão — estes são processados diretamente pela Stripe, certificada PCI DSS.

6. Envios e entregas

As condições de envio, prazos de entrega e custos estão detalhados na nossa página de Envios e Devoluções. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, contacte-nos através de geral@malmequer.pt ou da nossa página de contacto.

Os artigos devem ser devolvidos no estado original, sem uso e com todas as etiquetas intactas. Consulte a nossa política completa na página de Envios e Devoluções.

8. Garantias e conformidade

Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003 (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021), que estabelece um prazo de garantia de 3 anos para bens adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022. Se o produto apresentar defeito de conformidade, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.

Em caso de produto defeituoso ou não conforme, os custos de devolução são suportados pela Malmequer.

9. Limitação de responsabilidade

A Malmequer não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, incluindo, mas não se limitando a, atrasos na entrega causados por transportadoras ou por motivos de força maior.

A disponibilidade do site é fornecida "tal como está". Embora envidemos todos os esforços para manter o site operacional, não garantimos que estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

10. Conta de utilizador

O acesso a determinadas funcionalidades (como o histórico de encomendas) requer autenticação. O cliente é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso. A Malmequer não será responsável por acessos não autorizados resultantes de negligência do cliente na proteção dos seus dados de autenticação.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, fotografias, ilustrações, logotipos e design — é propriedade da Malmequer ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

12. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) autorizada:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo<br/>www.cniacc.pt

Pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr

14. Lei aplicável e foro

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.